10/09/2025 13:32

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005633-32.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: DANIEL MEIRELLES SARAIVA DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)AUTOR: CRISTINA MEIRELLES DOS PASSOS DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por DANIEL MEIRELLES SARAIVA DE ARAUJO, representado por CRISTINA MEIRELLES DOS PASSOS DE ARAUJO em face do INSS objetivando a condenação do réu a conceder benefício assistencial à pessoa com deficiência, bem como a pagar valores atrasados desde a data do requerimento administrativo.

Alega, em síntese, a parte autora que teve seu pedido indeferido por não cumprimento de exigências, vez que, conforme sustentado pelo INSS, o autor não apresentou seu documento de identidade no ato do exame pericial.

Alega, ainda, que, com tal decisão, a Autarquia não observou o disposto em seu ato administrativo interno.

No evento 34, o INSS apresentou contestação genérica, sem preliminares.

Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo.

No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:53

Determinada a intimação
30/05/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:40

Determinada a citação
02/02/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Despacho
27/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 09:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOA)
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/09/2024 19:47

Juntada de Petição
12/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:34

Determinada a intimação
09/09/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:39

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2024 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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