02/09/2025 12:43

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002646-12.2022.4.02.5115/RJ REQUERENTE: JASIEL DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 13:16

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
24/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002646-12.2022.4.02.5115/RJAUTOR: JASIEL DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)ADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para reconhecer, em favor do autor, os períodos laborados sob condições especiais de 03/08/1987 a 10/09/1987, 01/03/1988 a 27/08/1988 e 12/12/1988 a 31/10/1989, nos termos do artigo 57 da Lei 8.213/91, determinando ao INSS sua averbação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a AADJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/05/2025 22:14

Juntada de Petição
22/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição
19/05/2025 18:39

Juntado(a)
20/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:55

Juntada de Petição
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2023 17:02

Conclusos para julgamento
28/08/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:19

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento
13/07/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2023 17:53

Juntada de Petição
23/03/2023 14:17

Conclusos para julgamento
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/01/2023 12:06

Juntada de Petição
17/01/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/01/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:04

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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