16/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008875-65.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: CLOVIANO OLIVEIRA MENDESADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
04/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:51

Determinada a intimação
04/09/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008875-65.2024.4.02.5002/ESAUTOR: CLOVIANO OLIVEIRA MENDESADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/05/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLOVIANO OLIVEIRA MENDES <br/> Data: 21/01/2025 às 10:05. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES
19/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 04:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 04:20

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033359-84.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 20, 28
15/10/2024 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 23:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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