TRF2 - 5076872-25.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

GERALDO ARRABAL FERNANDES

CPF *31.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA Nº 5076872-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos constantes dos eventos evento 12, CERT1 e evento 13, CERT1, evento 28, CERT1, que atestam o insucesso das tentativas de citação dos executados, com a lavratura de certidões negativas pelo Oficial de Justiça quanto aos endereços anteriormente fornecidos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os referidos documentos e indique novos endereços atualizados e corretos dos executados, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

    Ressalte-se que a correta qualificação dos executados e a indicação de endereço hábil à citação constituem ônus da parte autora, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de citação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão.

    A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação.

    Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação.

    Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.    

  • 11/09/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 08:49

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/09/2025 06:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 16:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2025 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA Nº 5076872-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência de citação do executado Sr.

    GERALDO ARRABAL FERNANDES nos endereços indicados pela parte exequente, Caixa Econômica Federal - CEF, conforme petição constante do evento 19, PET1.

    Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado.

    Cumpra-se com as devidas anotações.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação.    

  • 21/08/2025 12:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2025 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 09:07

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA Nº 5076872-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos constantes dos eventos evento 12, CERT1 e evento 13, CERT1, que atestam o insucesso das tentativas de citação dos executados, com a lavratura de certidões negativas pelo Oficial de Justiça quanto aos endereços anteriormente fornecidos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os referidos documentos e indique novos endereços atualizados e corretos dos executados, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito.

    Ressalte-se que a correta qualificação dos executados e a indicação de endereço hábil à citação constituem ônus da parte autora, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de citação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão.

    A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação.

    Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação.

    Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.    

  • 15/08/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 14:43

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2025 08:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 19:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2025 19:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2025 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 06/08/2025 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 06/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2025 17:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2025 17:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA Nº 5076872-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de ação monitória  ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de GERALDO ARRABAL FERNANDES.

    A parte autora vem por meio da presente ação cobrar à restituição do valor financiado pela parte autora e devidamente utilizado pelo réu, por meio de contração de cédula de crédito bancário.

    Sendo a parte autora credora de dívida  líquida, certa e exigível  no valor de R$ R$ 130.174,91. É o necessário.

    Decido.

    Segundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.

    Nos termos do artigo 701, cite-se e expeça-se o mandado de pagamento convocando-se o réu a cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo os isentará de custas (artigo 701, § 1º do CPC).

    Arbitro em 5% (cinco por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu.

    O mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 702 do CPC).

    Cite-se o réu.    

  • 04/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:56

    Determinada a citação

  • 31/07/2025 13:30

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

  • 30/07/2025 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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