TRF2 - 5003439-94.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 15:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G03)
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03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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03/09/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003439-94.2025.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: EDSON ARMANDO CORREAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003439-94.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EDSON ARMANDO CORREAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da aposentadoria NB 42/188.315.602-2, mediante soma aos salários de contribuição de 07/1994 a 01/2021, os valores recebidos pelo autor a título de Vale/Alimentação/Refeição; b) pagar as diferenças de proventos decorrentes da revisão retroativas a DER/DIB 28/06/2023, data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 12/02/2025.
Conforme fundamentação, a liquidação do julgado, in casu, em relação ao período anterior a jan/2002, será feita por arbitramento, nos termos fundamentados.
Doravante, por meio dos valores discriminados nos contracheques.
Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação de acordo com o manual de cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.
O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.
Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 19:00
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 14:56
Juntada de Petição
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18/05/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
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10/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 20:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 20:38
Determinada a citação
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13/02/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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