21/08/2025 19:26

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 11:44

Juntada de Petição
13/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020953-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADRYAN DE ALMEIDA DE JESUS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS ASSIS (OAB ES034456)ADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADRYAN DE ALMEIDA DE JESUS, menor de idade assistido por sua mãe Sheila Soares de Almeida, com requerimento de antecipação da tutela visando à concessão liminar do benefício assistencial ao Deficiente ref. pedido administrativo feito em DER 11/06/2025, NB 722.185.072-1, PAD evento 6, DOC1/evento 6, DOC2.

Intimado na forma da decisão do evento 8, DOC1, o autor alega no evento 15, DOC1 que não haveria a litispendência apontada porquanto na ação de nº 5037293-16.2024.4.02.5001 teria havido "um erro material na condução da ação anterior, no tocante à juntada dos comprovantes de despesas da genitora." Deixo todavia de analisar a questão da litispendência neste momento, para analisar em sentença, após a contestação do INSS.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Considerando, como já narrado na decisão anterior, o princípio da economia processual e da otimização dos recursos públicos, e o fato de que na outra ação foi feita avaliação médica em 26/02/2025 e avaliação social em 15/04/2025, datas extremamente recentes considerando o ajuizamento desta ação em 17/07/2025, determino sejam os laudos produzidos na ação nº 5037293-16.2024.4.02.5001 (constantes de fls. 15/18 e 20/29 do traslado no evento 7, DOC2) aqui aproveitados a título de prova emprestada na forma do art. 372 do CPC.

Deixo portanto de determinar nestes autos a realização de nova perícia médica e/ou social.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Cientifique-se o Ministério Público Federal, curadoria de incapazes.

Após, venham conclusos para sentença.
04/08/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:28

Determinada a citação
04/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:07

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 11:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
17/07/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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