27/08/2025 10:25

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:14

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036929-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSEMERE OTAVIO GUEDESADVOGADO(A): JEAN TENORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ226449)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO38S)
27/07/2025 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/07/2025 18:07

Juntada de Petição
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
25/04/2025 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERE OTAVIO GUEDES <br/> Data: 27/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
24/04/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJB-RJ)
24/04/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 18:37

Juntado(a)
24/04/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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