15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023995-20.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA LIMAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.

Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença.
11/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 18:48

Determinada a citação
09/09/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023995-20.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 13/08/2025.
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:29

Determinada a intimação
13/08/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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