16/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
12/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/09/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/09/2025 05:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
11/09/2025 13:45

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
11/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5011825-69.2023.4.02.5103/RJRÉU: CARLOS EDUARDO FREITAS DEBIASIADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA NETO (OAB RJ138079)SENTENÇAIsso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO à pena privativa de liberdade de três anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e à pena pecuniária de doze dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente em 17/9/2022, por julgá-lo culpado do crime do art. 289, § 1.º, do CP, por duas vezes, em continuidade delitiva.
10/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/07/2025 17:36

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5011825-69.2023.4.02.5103/RJRELATOR: MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃORÉU: CARLOS EDUARDO FREITAS DEBIASIADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA NETO (OAB RJ138079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 22/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
23/05/2025 13:48

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
22/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/05/2025 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
19/05/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
19/05/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
15/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 16:54

Audiência de Instrução realizada - Local 02VF-CA - 15/05/2025 14:20. Refer. Evento 159
28/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 163
28/04/2025 10:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 164
28/04/2025 10:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 162
14/04/2025 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
10/04/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
08/04/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
08/04/2025 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
07/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/04/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 158
07/04/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/04/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/04/2025 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
04/04/2025 18:14

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/04/2025 18:12

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/04/2025 18:11

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/04/2025 18:06

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/04/2025 18:04

Expedição de ofício
04/04/2025 14:40

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 15/05/2025 14:20
04/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
02/04/2025 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
02/04/2025 11:52

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 02VF-CA - 02/04/2025 15:40. Refer. Evento 117
02/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
02/04/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/04/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 19:21

Despacho
01/04/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
25/03/2025 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 15:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 15:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 118
10/03/2025 21:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
10/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 120
10/03/2025 21:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
10/03/2025 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
10/03/2025 21:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 118
28/02/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
28/02/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
28/02/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
28/02/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
28/02/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
28/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/02/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/02/2025 18:56

Expedição de ofício
26/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/02/2025 17:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
26/02/2025 17:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
26/02/2025 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
26/02/2025 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
26/02/2025 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
25/02/2025 18:57

Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 02/04/2025 15:40
25/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAÍS DE SOUZA OLIVEIRA - EXCLUÍDA
25/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/02/2025 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 20/02/2025 14:20. Refer. Evento 78
18/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
10/02/2025 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 22:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
05/02/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
29/01/2025 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
29/01/2025 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
28/01/2025 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
28/01/2025 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
28/01/2025 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
28/01/2025 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
28/01/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
23/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/01/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/01/2025 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
23/01/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
22/01/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/01/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/01/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/01/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/01/2025 18:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/01/2025 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/01/2025 18:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
22/01/2025 18:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
21/01/2025 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
21/01/2025 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/01/2025 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 20/02/2025 14:20
20/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:37

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:35

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
30/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 17:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/10/2024 17:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
23/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/10/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:05

Despacho
01/10/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/10/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
24/07/2024 19:17

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
23/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
26/06/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
21/06/2024 13:18

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/06/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/05/2024 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 06:41

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/04/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
11/04/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
12/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/02/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 13:25

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/01/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2024 15:58

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 09:46

Recebida a denúncia
13/11/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 13:31

Despacho
03/11/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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