14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5129239-94.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE (OAB PR105729)RECORRIDO: NADIA BERNARDO DE SOUZA CABRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ202488) DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.

Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).

Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.

Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.

Ciência às partes.
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129239-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NADIA BERNARDO DE SOUZA CABRALADVOGADO(A): THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ202488) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões ao recurso do INSS, com prazo de 10 dias. Aguarde-se a interposição do eventual recurso da associação.Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
08/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:49

Determinada a intimação
08/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 08:47

Juntada de Petição
04/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/08/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
28/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 07:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 16:14

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:10

Despacho
08/05/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 110
17/03/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:08

Determinada a citação
13/03/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
03/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:25

Determinada a intimação
31/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/01/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:54

Determinada a intimação
08/01/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:28

Determinada a intimação
14/11/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
25/10/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:12

Determinada a intimação
23/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/10/2024 16:29

Juntada de Petição
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:18

Determinada a intimação
24/09/2024 07:19

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:15

Determinada a intimação
26/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2024 12:06

Juntada de Petição
20/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:22

Determinada a intimação
20/08/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:08

Determinada a intimação
21/07/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:16

Determinada a intimação
02/07/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/06/2024 11:57

Juntado(a)
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:55

Determinada a intimação
06/06/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:14

Juntada de Petição
05/06/2024 17:12

Juntada de Petição - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (PR105729 - GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE)
06/05/2024 21:46

Despacho
05/05/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:23

Determinada a intimação
07/02/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:17

Juntado(a)
06/02/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:01

Determinada a intimação
17/01/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:21

Determinada a intimação
09/01/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:50

Determinada a intimação
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 13:28

Determinada a citação
12/12/2023 20:27

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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