02/09/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007660-97.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MAIZA ALMEIDA DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): NILCEIA SOUZA DA SILVA (OAB RJ188277)ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (OAB RJ136597)ADVOGADO(A): SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (OAB RJ123537)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, REJEITO o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, no valor mínimo incidente sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 3º), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
07/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:57

Determinada a intimação
15/04/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição
01/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:11

Determinada a citação
06/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:42

Despacho
04/10/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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