TRF2 - 5009303-23.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/11/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 08:57
Recebidos os autos do STJ
-
06/09/2023 22:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
25/07/2023 14:41
Juntada de Petição
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
18/07/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 112, 110 e 111
-
18/07/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
18/07/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
18/07/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/07/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/07/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
14/07/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 20:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/07/2023 20:47
Recurso Especial Admitido
-
03/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/03/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 15:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
24/03/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 84
-
26/01/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/01/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81
-
23/01/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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23/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 10:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
14/11/2022 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Agravo de Instrumento Nº 5009303-23.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: NICHOLAS DE MARCO RECKMAN ADVOGADO: DANIEL DE MARCO (OAB RJ010765) ADVOGADO: VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB RJ212599) ADVOGADO: GUILHERME GERLACH LIMA (OAB RJ166549) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVANTE: FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN ADVOGADO: DANIEL DE MARCO (OAB RJ010765) ADVOGADO: VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB RJ212599) ADVOGADO: GUILHERME GERLACH LIMA (OAB RJ166549) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI INTERESSADO: JOHAN CARLOS RECKMAN INTERESSADO: GIOVANNA PACIELLO RECKMAN FIGUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA INTERESSADO: ERIC PACIELLO RECKMAN INTERESSADO: DANILO BENVENUTO RECKMAN ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM INTERESSADO: DANIELLE PACIELLO RECKMAN INTERESSADO: PIETRO PACIELLO RECKMAN INTERESSADO: COPA 1 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI INTERESSADO: ORANGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2022 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
14/10/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
14/10/2022 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/10/2022 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
13/10/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/09/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2022 16:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
16/09/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/09/2022 10:34
Juntada de Petição
-
16/09/2022 10:34
Juntada de Petição
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
31/08/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
30/08/2022 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
-
30/08/2022 17:36
Juntado(a)
-
30/08/2022 17:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/08/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:16
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/08/2022 13:44
Juntada de Petição
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5009303-23.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: NICHOLAS DE MARCO RECKMAN ADVOGADO: DANIEL DE MARCO (OAB RJ010765) ADVOGADO: vanessa peixoto dos santos (OAB RJ212599) ADVOGADO: GUILHERME GERLACH LIMA (OAB RJ166549) AGRAVANTE: FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN ADVOGADO: DANIEL DE MARCO (OAB RJ010765) ADVOGADO: vanessa peixoto dos santos (OAB RJ212599) ADVOGADO: GUILHERME GERLACH LIMA (OAB RJ166549) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI INTERESSADO: JOHAN CARLOS RECKMAN INTERESSADO: GIOVANNA PACIELLO RECKMAN FIGUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA INTERESSADO: ERIC PACIELLO RECKMAN INTERESSADO: DANILO BENVENUTO RECKMAN ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM INTERESSADO: DANIELLE PACIELLO RECKMAN INTERESSADO: PIETRO PACIELLO RECKMAN INTERESSADO: COPA 1 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI INTERESSADO: ORANGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
24/11/2021 11:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
24/11/2021 11:53
Juntado(a)
-
24/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
-
17/11/2021 13:54
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/11/2021 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 17/11/2021 04:03:11)
-
11/11/2021 18:34
Juntada de Petição
-
11/11/2021 18:34
Juntada de Petição
-
11/11/2021 15:42
Juntado(a)
-
11/11/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2021 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/10/2021 17:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
26/10/2021 17:30
Juntada de Petição
-
26/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
25/10/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 15:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
22/10/2021 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/10/2021 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
25/09/2021 19:14
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09
-
24/09/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2021 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/09/2021 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
03/09/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2021 19:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2021 19:03
Juntado(a)
-
02/09/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 6
-
02/09/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
05/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2021 01:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/08/2021 01:39
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/07/2021 20:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 130 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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