11/08/2025 07:35

Juntada de Petição
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007986-73.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FERNANDA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

PERÍODO 19 A 23/05/2025.

Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 100, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:26

Determinada a intimação
21/05/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIT07
17/05/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 16:43

Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/03/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/03/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 20:48

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
30/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 18:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/06/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/04/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/03/2024 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/02/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
08/02/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:46

Intimado em Secretaria
31/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FERNANDA NUNES DA SILVA Data: 06/03/2024 às 15:40. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
25/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:41

Determinada a intimação
25/01/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/01/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/12/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 16:33

Juntada de Petição
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:41

Decisão interlocutória
23/10/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/08/2023 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
15/06/2023 09:36

Juntada de Petição
02/05/2023 16:41

Conclusos para julgamento
03/04/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 15:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/03/2023 08:10

Juntada de Petição
10/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/02/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:11

Juntada de Petição
20/12/2022 17:37

Juntada de Petição
07/12/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 10:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
03/12/2022 05:15

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 10:15

Juntada de Petição
30/11/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 11:20

Juntada de Petição
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/11/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2022 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FERNANDA NUNES DA SILVA Data: 13/01/2023 às 13:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: BRUNO LE
09/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 18:05

Determinada a citação
09/11/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00