14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034270-19.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS COHENADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ? UFRJ e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, III, ?a?, do CPC, para: (I) CONDENAR a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ? UFRJ a conceder ao autor, JOSE CARLOS COHEN, o adicional de insalubridade de 10% (grau médio), nos termos do Relatório Individual de Insalubridade n.º 524/2019; (II) CONDENAR a ré a autorizar a cumulação do referido adicional de insalubridade com o adicional de irradiação ionizante de 10% (grau médio), já percebido; (III) CONDENAR a ré ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, a partir de abril/2020, observado o Relatório Individual de Insalubridade n.º 524/2019 (05/08/2019) e a prescrição quinquenal.

As diferenças vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, com base nos cálculos apresentados, ressalvadas eventuais diferenças a serem ajustadas.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.R.I.
04/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034270-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS COHENADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição juntada no evento 13, PET1, devendo esclarecer se possui algo mais a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido in albis, voltem-me conclusos para sentença.
01/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:32

Despacho
28/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 17:44

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
23/05/2025 15:13

Determinada a citação
14/05/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:26

Determinada a intimação
23/04/2025 00:16

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001066-90.2025.4.02.5001

Cristiano Coutinho Caldas

Policia Militar do Espirito Santo

Advogado: Gabriel Queiroz da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001066-90.2025.4.02.5001

Cristiano Coutinho Caldas

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Advogado: Gabriel Queiroz da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5024058-45.2025.4.02.5001

Moises Felipe Francisco Rodrigues Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024057-60.2025.4.02.5001

Dario Iglesias Batista

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078774-52.2021.4.02.5101

Ana Maria da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo