29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032210-49.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
15/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:49

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:23

Juntada de Petição
17/03/2025 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017622-03.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3, 10
17/03/2025 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017622-03.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41, 47, 49
14/02/2025 18:31

Juntada de Petição
12/07/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50176220320214025101/RJ
29/01/2024 12:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50176220320214025101/RJ
28/04/2023 16:46

Juntada de Petição
05/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/02/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/02/2023 10:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017622-03.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48
03/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/09/2022 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2022 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 18:01

Despacho
28/07/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 13:32

Determinada a intimação
11/03/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2021 14:52

Juntada de Petição
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:46

Determinada a intimação
04/10/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:58

Determinada a intimação
12/07/2021 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2021 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 20:52

Determinada a intimação
08/06/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 22:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50176220320214025101
02/02/2021 07:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
01/02/2021 10:45

Juntada de Petição
28/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/01/2021 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/07/2020 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2020 15:21

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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