TRF2 - 5004974-65.2024.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 09:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-05
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004974-65.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: MARGARIDA LOPES COELHOADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 22:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 13:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-05
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21/08/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:00
Decisão interlocutória
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06/06/2025 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 16:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2025 16:21
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 21:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004974-65.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARGARIDA LOPES COELHOADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
22/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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22/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:35
Homologada a Transação
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21/05/2025 19:51
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 11:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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19/05/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2025 17:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 22:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2025 15:56
Juntada de Petição
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27/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARIDA LOPES COELHO <br/> Data: 25/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
-
27/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:45
Determinada a citação
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26/02/2025 15:59
Juntado(a)
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26/02/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 15:13
Juntado(a)
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17/02/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 08:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:08
Determinada a intimação
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09/01/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 17:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/12/2024 17:34
Juntada de Petição
-
07/12/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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