11/07/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014255-36.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL SOEIRO ALMEIDA LTDAADVOGADO(A): ENZO BITTENCOURT MOURA BRASIL (OAB RJ257662)ADVOGADO(A): OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (OAB RJ075960) DESPACHO/DECISÃO 1) evento 15, PET1: Indefiro o pedido de parcelamento judicial uma vez que o acordo deve ser efetivado diretamente junto ao exequente, conforme orientação contida nos mandados de citação acostados nos eventos e . 2) Sendo assim, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o executado realize o referido acordo junto à exequente trazendo aos autos à devida comprovação. 3) Havendo juntada de documentação, dê-se vista ao exequente para que se manifeste acerca da existência do parcelamento, no prazo de 20 dias. 4) Vindo a informação de adesão da parte executada a parcelamento e considerando o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, suspendo o curso da presente execução, enquanto perdurar o parcelamento. 4.1) Saliento, desde já, que o controle do parcelamento deverá ser feito exclusivamente pela parte exequente, titular exclusiva da execução fiscal, a qual deverá informar ao Juízo eventual inadimplemento ou cumprimento total do acordo, não transferindo ao judiciário o ônus de controlar prazos de verificação que, data venia, deve ser feito pela parte exequente. 4.2) Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no item 1. 4.3) Mantendo-se silente, já fica ciente que sua atitude será interpretada como aceitação tácita com a suspensão do feito. 5) No caso de ocorrer rescisão do acordo de parcelamento, a partir dessa data o feito será automaticamente suspenso, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, vindo, na sequência, após passado 01 (um) ano, ser arquivado, sem baixa na distribuição, até ulterior ocorrência da prescrição intercorrente. 6) Findo o prazo previsto para parcelamento, ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste acerca da satisfação do débito ou sobre o estado em que se encontra o parcelamento.
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:20

Despacho
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 12:27

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 22:34

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 21:58

Juntada de Petição
11/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 22:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/02/2025 22:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/12/2024 10:55

Determinada a citação
13/12/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037914-13.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Geovani do Nascimento Brum

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006655-60.2025.4.02.5002

Andre Oliveira Souza

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024158-97.2025.4.02.5001

Claudia Carioca Duarte

Uniao

Advogado: Thiago Alexandre Fadini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000468-15.2025.4.02.5106

Graziele Maria dos Santos Lima da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Vinicius Cruz dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008417-55.2023.4.02.5108

Bruno de Assis Buturi

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 10:09

Exibir Processo