10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009185-51.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: MARY HELLEN NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS (OAB RJ227062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-06
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/08/2025 13:59

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:07

Despacho
17/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009185-51.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARY HELLEN NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS (OAB RJ227062) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:36

Despacho
22/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:18

Determinada a intimação
05/02/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 09:38

Juntada de Petição
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
06/12/2024 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 21:34

Despacho
17/07/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 19:10

Determinada a intimação
07/06/2024 08:32

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2024 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/03/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2024 14:59

Juntada de Petição
11/01/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/01/2024 11:50

Juntada de Petição
16/12/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/11/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARY HELLEN NUNES DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/01/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
17/11/2023 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:59

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2023 00:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/08/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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