15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5079323-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Ev. 29: Ante a concordância da parte exequente, homologo o acordo proposto pela UFRJ (evento 23).

Isso posto, retifique-se a classe da demanda para cumprimento de sentença de ações coletivas e cadastrem-se os requisitórios do valor acordado.

Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1, proc2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

Intimem-se.
11/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:51

Decisão interlocutória
11/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5079323-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Dada a primazia da solução consensual dos litígios (art. 3º, § § 2º e 3º do CPC), sobretudo para evitar a prática de atos processuais inúteis, intime-se a autora para manifestação sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. Prazo: 15 dias. Em seguida, ou em caso de silêncio do autora, voltem-me os autos conclusos.
02/09/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 15:01

Despacho
02/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 12/08/2025 Número de referência: 1366552
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5079323-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da ação para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Intime-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro para que se manifeste na forma do art. 510 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
07/08/2025 19:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
07/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:47

Determinada a intimação
07/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:12

Determinada a intimação
06/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ253447, RJ253232
06/08/2025 12:38

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Índice da URV Lei 8.880/1994
06/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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