19/09/2025 17:43

Conclusos para julgamento
19/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004519-78.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MOACIR ANDRADE DA COSTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 18/09/2025 - CONTESTAÇÃO
18/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004519-78.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MOACIR ANDRADE DA COSTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído ao 3º Núcleo de Justiça 4.0, onde tramitará exclusivamente pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.

Deste modo, é imprescindível que a parte autora informe seu endereço eletrônico e o número de sua linha telefônica móvel, assim como do(a) respectivo(a) advogado(a).

Prazo: 15 dias. 1.

Da análise da inicial Trata-se de Ação proposta por MOACIR ANDRADE DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em especial, com o cômputo de períodos laborados em atividades especiais.

Requer, ainda, o pagamento dos atrasados correspondentes.

Alega que as atividades especiais foram exercidas de 01/06/1990 a 01/10/2015, na empresa ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA, e de 07/07/2016 a 04/06/2018, na empresa CONSÓRCIO JOTA ELE EXXA BASALTO.

Informa ainda que em 16/04/2025 apresentou requerimento administrativo sobre esta revisão e até a presente data o pedido encontra-se em análise.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. 2.

Da citação Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições. Cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III, do NCPC), intimando-a do teor desta decisão. Deverá o réu, na mesma oportunidade, especificar justificadamente, sob pena de preclusão, as provas que pretende produzir, ciente de que o protesto genérico por prova será de plano indeferido.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito. 3.

Da réplica Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do NCPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:44

Determinada a citação
13/08/2025 22:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
08/08/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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