12/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007569-91.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: I R MATOS COMIDA JAPONESA LTDAADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos à execução ajuizados por I R Matos Comida Japonesa Ltda em face da Caixa Econômica Federal - CEF, por meio dos quais requer o reconhecimento da impossibilidade de pagamento do débito realizado na execução de título executivo extrajudicial de nº 50118060820244025110. A embargante alega, em síntese, que encontra-se com suas atividades paralisadas, sem faturamento, impossibilitada de arcar com a dívida cobrada.

Que o encerramento forçado das suas atividades é fato superveniente e imprevisível, configurando caso fortuito e força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, afastando a exigibilidade da obrigação É o relato do necessário. Intime-se a embargante para que, no prazo de 5 dias, forneça o comprovante de que faz jus ao beneficio da gratuidade, juntando as 3 últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Após, voltem conclusos.
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:24

Determinada a intimação
01/08/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 12:43

Distribuído por dependência - Número: 50118060820244025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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