TRF2 - 5006231-47.2023.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
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08/09/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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08/09/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 10:14
Decisão interlocutória
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05/09/2025 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/09/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01
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05/09/2025 11:18
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/08/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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05/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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05/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006231-47.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARIA LAURA COUTINHO FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO (OAB RJ178368) RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO BRADESCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DANO MATERIAL E MORAL.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BANCO FRAUDADOR DIVERSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DEPOSITÁRIA DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO.
TEMA 183 TNU.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença a quo e condenar o BANCO BRADESCO ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 4.000,00.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por tratar-se de recorrente vencedor, mesmo que em parte.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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22/07/2025 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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02/06/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
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22/05/2025 10:24
Juntada de Petição
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15/05/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/05/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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12/05/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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10/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 09:38
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2025 11:56
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 11:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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06/11/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/11/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 17:52
Intimado em Secretaria
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26/09/2024 17:50
Juntada de Petição
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05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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23/08/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2024 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2024 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2024 23:09
Determinada a intimação
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16/08/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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15/08/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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22/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2024 13:20
Expedição de Termo de Caução
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14/07/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/05/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:48
Decisão interlocutória
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18/04/2024 19:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2024 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
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08/03/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/02/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/02/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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03/11/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 16:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/11/2023 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2023 07:51
Juntada de Petição
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26/10/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 18:55
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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24/10/2023 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 11:28
Decisão interlocutória
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23/10/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00