TRF2 - 5002922-08.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:30
Baixa Definitiva
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01
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29/08/2025 10:48
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002922-08.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CRISTIAN RAPHAEL DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914) ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
LEI 7.963/1989.
LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO BENEFÍCIO DE NATUREZA ASSISTENCIAL PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA.
NÃO CABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E imPROVImento. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo integralmente a sentença recorrida.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução fica condicionada ao implemento das condições previstas no art. 98, parágrafo 3º do CPC, por força da gratuidade de justiça deferida.
Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.
Intime-se. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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25/06/2025 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:20
Despacho
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26/05/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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25/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/03/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:15
Determinada a intimação
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27/02/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/01/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/12/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 23:20
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:01
Determinada a intimação
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26/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2024 17:16
Determinada a citação
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21/05/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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