TRF2 - 5025668-39.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2025 08:07
Determinada a citação
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05/09/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 11:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
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05/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025668-39.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: MARIANA ROMULO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO. auxílio-moradia durante residência médica. sentença extintiva sem resolução de mérito. desnecessidade de prévio requerimento administrativo. tema 350 do stf. sentença anulada. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, para o regular prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação supra.
Dispensado o reencaminhamento do processo ao segundo grau, na hipótese de ausência de novo recurso.
Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) e honorários de advogado, eis que não configurada a premissa sucumbencial.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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28/07/2025 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 15:10
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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08/05/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:44
Determinada a emenda à inicial
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24/03/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 00:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 00:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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