TRF2 - 5011729-45.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011729-45.2018.4.02.5001/ES INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB AL010286B)APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)APELADO: OS MESMOSMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA ADEQUAR O ACÓRDÃO RECORRIDO À TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.108.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAVotante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR -
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/09/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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04/09/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 19:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/09/2025 16:39
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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13/08/2025 12:45
Juntada de Certidão
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>
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13/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011729-45.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB AL010286B) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/08/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/08/2025 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 51
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08/08/2025 11:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/07/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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23/07/2025 16:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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23/07/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 11:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2022 16:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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26/04/2022 14:50
Juntada de Petição
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21/04/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/04/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/04/2022 17:34
Recurso Extraordinário sobrestado
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21/10/2021 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/10/2021 15:36
Juntada de Certidão
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21/10/2021 12:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/10/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2021 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/09/2021 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/09/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/09/2021 15:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/09/2021 02:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2021 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/08/2021 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2021 19:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/08/2021 18:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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13/08/2021 13:20
Lavrada Certidão
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04/08/2021 12:51
Lavrada Certidão
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04/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>
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26/07/2021 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2021 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44
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23/07/2021 10:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/09/2020 06:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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07/09/2020 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/09/2020 23:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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07/09/2020 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/08/2020 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/08/2020 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/08/2020 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/08/2020 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/08/2020 18:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/08/2020 17:54
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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10/08/2020 19:54
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/08/2020 19:07
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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31/07/2020 12:49
Lavrada Certidão
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27/07/2020 17:44
Juntada de Petição
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23/07/2020 13:19
Lavrada Certidão
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23/07/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2020
-
14/07/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2020 13:13
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 67
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13/07/2020 16:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/09/2019 18:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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25/09/2019 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2019 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/09/2019 13:27
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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11/09/2019 13:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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24/06/2019 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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