TRF2 - 5010378-81.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010378-81.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: MICHELL GUERRA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
MILITAR.
AUXÍLIO-FARDAMENTO.
PROMOÇÃO A SEGUNDO-sargento.
PAGAMENTO A MENOR.
PRESCRIÇÃO.
TERMO INICIAL.
TEORIA DA ACTIO NATA.
CONHECIMENTO DO ATO LESIVO.
TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL.
EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas, ante a gratuidade deferida.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
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28/07/2025 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2025 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:29
Declarada decadência ou prescrição
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02/06/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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25/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:53
Determinada a intimação
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25/04/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 18:08
Juntada de Petição
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28/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:50
Determinada a intimação
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11/03/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 07:16
Despacho
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10/02/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 19:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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