18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/08/2025 19:22

Juntada de Petição
15/08/2025 15:58

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:25

Despacho
23/07/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:28

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009244-50.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MIRELLA KAMPFFE LETTAADVOGADO(A): SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO (OAB RJ240400)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "FOLGAS OFF SHORE 12/180 COM IR" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 02/09/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Intimem-se.
23/05/2025 12:55

Juntada de Petição
22/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 16:44

Juntada de Petição
07/03/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:08

Decisão interlocutória
18/10/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:20

Decisão interlocutória
03/09/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003237-14.2025.4.02.5003

Iraci de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Afonso Maciel Kretli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003273-56.2025.4.02.5003

Maria Zenilda Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029877-51.2025.4.02.5101

Wk Produtos e Servicos de Higienizacao E...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Milena Ferreira Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080395-45.2025.4.02.5101

STAR Transito Jacarepagua Clinica de Med...

Conselho Federal de Medicina - Cfm

Advogado: Tatiane Antonio Moissinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008413-41.2025.4.02.5110

Alexsander da Conceicao Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Farias Velasco Mariano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo