26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003665-42.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: IGOR AZEVEDO TRINDADEADVOGADO(A): JOSE LINDOLFO NUNES DE ARAUJO (OAB RJ247042) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça diante das informações do CNIS do evento 4, que denotam a ausência de recebimento de renda (art. 98, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer o polo passivo, tendo em vista que não há indicação do réu na petição inicial; ii) Retificar o valor da causa, o qual deve ser certo (art. 291, CPC). Ressalte-se que, conforme o CPC: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
21/09/2023 13:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
21/09/2023 13:28

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
28/07/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 19:51

Juntada de Petição
26/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
26/07/2023 18:52

Prejudicado o recurso
27/06/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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