31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008423-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VERA REGINA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): LUCAS GONZAGA CAXIAS DE ALMEIDA (OAB RJ249812) DESPACHO/DECISÃO I – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03).

II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a adesão ao Juízo 100% digital, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução 378 de 09/03/2021 do CNJ. Ressalto que o juízo 100% digital é a possibilidade de o jurisdicionado se valer da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nas unidades, uma vez que todos os atos processuais são praticados por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Não altera a competência do Juízo.

Acesse a cartilha do juízo 100% digital, no site do TRF2, e confira as vantagens: https://www10.trf2.jus.br/corregedoria/justica-4-0/juizo-100-digital/.

III – Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11). Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

IV – Após, retornem os autos conclusos para sentença.
21/08/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 11:15

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008423-85.2025.4.02.5110 distribuido para 8ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 14/08/2025.
15/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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