TRF2 - 5012747-96.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/03/2023 22:30
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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01/03/2023 22:28
Juntada de certidão
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28/02/2023 10:37
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 22:14
Decisão interlocutória
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27/02/2023 11:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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27/02/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2023 08:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/01/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/01/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/01/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/01/2023 13:45
Recurso Especial não admitido
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23/12/2022 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/12/2022 15:55
Juntada de certidão
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21/12/2022 12:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2022 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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09/12/2022 10:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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07/12/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 14:03
Retirado de pauta
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05/12/2022 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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05/12/2022 13:33
Homologada a Desistência do Recurso
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05/12/2022 11:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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05/12/2022 10:21
Lavrada Certidão
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02/12/2022 13:03
Juntada de Petição
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21/11/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
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10/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 05 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5012747-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JOAO MARCELO CHIABAI DA FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/11/2022 16:07
Juntada de certidão
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09/11/2022 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
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09/11/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 13:14
Juntada de Petição
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08/11/2022 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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25/10/2022 13:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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25/10/2022 13:33
Juntada de certidão
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25/10/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/10/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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30/09/2022 11:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/09/2022 11:28
Lavrada Certidão
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01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
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01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
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01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5012747-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JOAO MARCELO CHIABAI DA FONSECA (EMBARGANTE) ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:37
Juntada de certidão
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31/08/2022 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
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31/08/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 189
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30/08/2022 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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23/08/2021 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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23/08/2021 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2021 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2021 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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18/08/2021 20:44
Determinada a intimação
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04/08/2021 12:12
Distribuído por prevenção - Número: 50099565920204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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