01/09/2025 10:55

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G03
01/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008391-84.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: ALINE DO NASCIMENTO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 32, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 28, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS.

PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA.

INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU.

EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA: RECURSO CÍVEL Nº 5076545-17.2024.4.02.510/RJ.

RECURSO DA PARTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:03

Decisão interlocutória
19/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2025 14:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
24/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:06

Gratuidade da justiça não concedida
13/12/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO30F)
12/12/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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