15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
10/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049715-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILDA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute descontos associativos realizados em benefícios previdenciários.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Ademais, na mesma decisão, o Ministro Relator determinou a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Assim, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1236, devendo as partes aguardar o desfecho da referida ação.

Intimem-se.
05/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:47

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/09/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049715-14.2024.4.02.5101/RJRELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETASAUTOR: MARILDA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 25/04/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 18:34

Juntada de Petição
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 19:08

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:05

Determinada a intimação
25/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:45

Juntada de Petição
21/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
18/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:04

Determinada a intimação
21/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 18:36

Juntada de Petição
30/07/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
23/07/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 17:32

Determinada a citação
22/07/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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