10/06/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005711-35.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JAQUELINE DA COSTA BARBOSA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS GARIGLIO PEREIRA (OAB RJ160797)RECORRIDO: LORRAN LUCCA BARBOSA SANTOS TRINDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS GARIGLIO PEREIRA (OAB RJ160797) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 76, PEDUNIFREG1) interposto, tempestivamente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra a decisão prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 67, DESPADEC1), em que se discute a prescindibilidade de avaliação biopsicossocial que ateste a existência de impedimento de longo prazo para fins de concessão de benefício de prestação continuada a pessoa com diagnóstico de transtorno do espectro autista. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-376) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 11, II, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 4.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:23

Decisão interlocutória
06/02/2025 10:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/02/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/01/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
27/01/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/01/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/01/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/01/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:41

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
16/01/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 11:25

Juntada de Petição
10/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 50 e 51
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 48 e 49
03/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 50 e 51
27/11/2024 14:52

Juntada de Petição
18/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 48 e 49
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 00:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 12:53

Juntada de Petição
05/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/11/2024 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 06:33

Juntada de Petição
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 18:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 13
24/07/2024 13:53

Juntada de Petição
24/07/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/07/2024 13:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/07/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2024 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:49

Determinada a citação
19/07/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORRAN LUCCA BARBOSA SANTOS TRINDADE <br/> Data: 23/08/2024 às 12:40. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel,
19/07/2024 19:05

Juntado(a)
01/07/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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