29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032424-40.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:32

Juntada de Petição
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:31

Determinada a intimação
16/05/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 14:47

Juntada de Petição
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/03/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 14:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073004-78.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 37, 82
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:09

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 11:43

Juntada de Petição
24/09/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 16:44

Juntada de Petição
29/08/2022 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073004-78.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 29, 37
12/04/2022 16:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50730047820214025101/RJ
21/09/2021 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/09/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/09/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2021 17:44

Determinada a intimação
17/09/2021 18:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 16:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 24 Número: 50730047820214025101
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/05/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 12:33

Expedição de Termo/auto de Penhora
12/05/2021 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 12/05/2021 12:30:16)
06/05/2021 18:02

Decisão interlocutória
06/05/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 14:36

Determinada a intimação
28/04/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2020 06:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 20:24

Juntada de Petição
11/12/2020 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/07/2020 12:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2020 18:42

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00