TRF2 - 5006298-26.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2025 06:16
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-26.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SIDNEY MONSOR FILHOADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário para acrescentar os valores de auxílio alimentação ou equivalente (auxílio alimentação em pecúnia, cartão, ticket, ou qualquer nomenclatura que refira-se ao benefício de mesma natureza) e o pagamento das parcelas atrasadas com efeitos financeiros patrimonial a contar da DER.
Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; Em igual prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Cumprido, cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.
Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.
Após, venham os autos conclusos. -
11/09/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:25
Determinada a intimação
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11/09/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006298-26.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 15:59
Juntada de Petição
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14/08/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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