TRF2 - 5000466-42.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00431093719964025101/RJ
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23/05/2025 20:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00431093719964025101/RJ
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10/05/2025 20:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00431093719964025101/RJ
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
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17/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
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22/01/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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22/01/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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22/01/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 18:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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17/01/2024 18:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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25/05/2023 11:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2023 17:24
Juntada de Certidão
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24/05/2023 13:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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23/05/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
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28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
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31/03/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 163, 164, 165 e 166
-
29/03/2023 19:54
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
-
25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 163, 164, 165 e 166
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06/03/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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03/03/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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01/03/2023 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
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01/03/2023 11:31
Juntada de Petição
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27/02/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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08/02/2023 00:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/02/2023 13:00
Juntado(a)
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31/01/2023 17:54
Juntada de Petição
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25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 133, 134, 135 e 136
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19/01/2023 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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19/01/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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19/01/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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17/01/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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17/01/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/01/2023 16:47
Juntado(a)
-
10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2023 16:28
Juntada de Certidão
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10/01/2023 16:26
Juntada de Certidão
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03/01/2023 16:02
Juntada de Petição
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19/12/2022 12:52
Juntada de Certidão
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19/12/2022 11:33
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5000466-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA.
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA INTERESSADO: PETRO RIO S.A.
ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: EDITORA JB S.A.
ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/12/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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16/12/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 223
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08/11/2022 17:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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08/11/2022 17:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 70, 72, 73, 74, 75, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100 e 101
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 97
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101 e 102
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10/10/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/10/2022 17:38
Juntada de Certidão
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07/10/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75 e 76
-
26/09/2022 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/09/2022 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/09/2022 13:34
Juntada de Petição
-
20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/09/2022 00:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/09/2022 17:59
Juntada de Petição
-
31/08/2022 22:34
Juntada de Petição
-
30/08/2022 13:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
30/08/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
30/08/2022 13:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/08/2022 12:55
Juntado(a)
-
22/08/2022 17:28
Juntado(a)
-
22/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2022 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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22/08/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
22/08/2022 11:37
Juntada de Petição
-
15/08/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5000466-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS AGRAVANTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA.
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA INTERESSADO: PETRO RIO S.A.
ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: EDITORA JB S.A.
ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
10/08/2022 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/06/2022 19:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/05/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22
-
14/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
02/05/2022 18:31
Juntado(a)
-
02/05/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23
-
20/04/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 06:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/02/2022 14:40
Juntada de Petição
-
24/01/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
24/01/2022 13:42
Juntado(a)
-
24/01/2022 11:00
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/01/2022 19:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 635 do processo originário.Número: 50811261720204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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