TRF2 - 5006989-04.2020.4.02.5121

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA ALVIM DE LIMA DOMINGOS ALVES

CPF *53.***.*54-05

RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *94.***.*16-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 05/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006989-04.2020.4.02.5121/RJ RECORRIDO: RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442)RECORRIDO: ANDREA ALVIM DE LIMA DOMINGOS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Gestor, impõe-se a manutenção da SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado da decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do seu Regimento Interno, bem como do seu  art. 16, § 6º, VI.

    VI – transitado em julgado o acórdão da Turma Nacional de Uniformização, os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal sobrestados: a) terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação da Turma Nacional de Uniformização; ou b) serão encaminhados à Turma de origem para juízo de retratação, quando o acórdão recorrido divergir do decidido pela Turma Nacional, ficando integralmente prejudicados os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal anteriormente interpostos. (GRIFO NOSSO).    

  • 02/08/2025 20:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

  • 02/08/2025 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 02/08/2025 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 01/08/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:16

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 29/04/2025 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 07/04/2025 20:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 07/04/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 07/04/2025 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 07/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 14:46

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/01/2025 15:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/01/2025 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2024 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/09/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 28/08/2024 21:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 28/08/2024 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 28/08/2024 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 28/08/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 12:45

    Despacho

  • 27/08/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 12:18

    Recebidos os autos - TNU

  • 12/08/2024 14:55

    Remetidos os Autos para a TNU

  • 09/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 23/07/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 08/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2024 10:25

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/07/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/06/2024 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/06/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 27/05/2024 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 08/05/2024 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 08/05/2024 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/05/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:51

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 03/05/2024 13:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/11/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 30/11/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/11/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

  • 25/11/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 25/11/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 23/10/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/10/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 15:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/10/2023 14:22

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/10/2023 11:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01

  • 09/10/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 30/09/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/09/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:12

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 18/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 16:44

    Recebidos os autos - TNU

  • 28/08/2023 05:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/08/2023 09:58

    Remetidos os Autos para a TNU

  • 22/08/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

  • 22/08/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/08/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/08/2023 10:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 21/08/2023 22:28

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:50

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 17/12/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/12/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/12/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 11:56

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 11/02/2022 12:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 07/09/2021 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 25/08/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/08/2021 11:39

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

  • 25/08/2021 02:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2021 17:47

    Juntada de Petição

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/07/2021 19:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 21/07/2021 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/07/2021 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/07/2021 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/07/2021 17:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/07/2021 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 20/07/2021 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 14:05</b><br>Sequencial: 30

  • 17/06/2021 18:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Incluído em mesa para julgamento - 15/06/2021 16:04:53)

  • 07/06/2021 12:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 06/06/2021 19:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 06/06/2021 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/06/2021 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/06/2021 05:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/06/2021 05:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/06/2021 05:21

    Determinada a intimação

  • 31/05/2021 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/05/2021 21:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 23/05/2021 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2021 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/05/2021 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2021 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2021 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2021 10:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/04/2021 14:28

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2021 13:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/03/2021 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/03/2021 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2021 14:12

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 09:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 17/03/2021 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/03/2021 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/03/2021 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2021 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2021 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/03/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2021 17:03

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 10:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 03/02/2021 21:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 27/01/2021 22:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 27/01/2021 22:13

    Juntada de Petição

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 26/12/2020 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/12/2020 21:03

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2020 22:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 22:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 22:18

    Determinada a citação

  • 17/12/2020 20:31

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 13:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2020 22:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 27/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/11/2020 11:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 11:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 11:02

    Determinada a intimação

  • 13/11/2020 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2020 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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