31/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:24

Transitado em Julgado
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039830-73.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LILIAN BUIANO FIEDLERADVOGADO(A): ISAAC BARUFARDI NEDEFF (OAB SC059545)ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382)SENTENÇADiante de todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada promova o andamento do processo administrativo do impetrante, protocolado sob o nº 1393331733, conforme disposto no art. 49, da lei nº 9.784/1999, concedendo o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento da intimação para a efetivação da medida, sob pena de aplicação de multa diária. Custas ex lege. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Intime-se, com urgência, a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região para cumprimento da decisão, conforme informações da AGU no Evento 36. Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal, P.

I.
23/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:14

Concedida a Segurança
29/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
21/02/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 14:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 19:31

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
05/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 16:43

Determinada a intimação
20/09/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:49

Juntada de Petição
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:14

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 16:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 14/06/2024 Número de referência: 1189690
14/06/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:45

Determinada a intimação
12/06/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 23:21

Juntada de Petição
11/06/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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