08/09/2025 08:35

Baixa Definitiva
08/09/2025 06:59

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Nº 5010353-45.2025.4.02.0000/RJ REQTE: CLAUDIA GABRIELLE DE ABREU KNUPPELADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo (evento 1, INIC1) à apelação (evento 56, APELACAO1) da sentença proferida pela 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por CLAUDIA GABRIELLE DE ABREU KNUPPEL, indeferiu a liminar, julgou improcedente e denegou a segurança para determinar à autoridade coatora, o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (DGAPS) - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – BRASÍLIA o remanejamento para exercício das atividades do Programa Mais Médicos, do Município do Rio de Janeiro/RJ para o Município de Niterói/RJ (evento 51, SENT1).

Sustenta que há risco de dano irreparável a sua integridade física e psicológica com a manutenção de suas atividades no município do Rio de Janeiro. É o relatório.

Decido. Trata-se de repetição de pedido anterior, já apreciado e indeferido no processo nº 5010350-90.2025.4.02.0000. Em face do exposto, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
08/08/2025 16:48

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 14:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB13 para GAB20)
04/08/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente (Seção) PARA: Tutela Antecipada Antecedente (Turma)
04/08/2025 13:05

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODIDI
01/08/2025 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB3SESP
01/08/2025 19:01

Despacho
25/07/2025 15:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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