TRF2 - 5000625-74.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000625-74.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MAGDALENE RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
01/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/07/2025 15:32
Decisão interlocutória
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28/07/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/07/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2025 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO43
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26/07/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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14/05/2025 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 18:43
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 18:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/05/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2024 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2024 17:32
Determinada a citação
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01/02/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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