08/09/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116811020254020000/TRF2
05/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50116811020254020000/TRF2
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007836-87.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA AMARANTE SOARESADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, na qual a parte Autora requer, em sede de tutela, "a imediata suspensão dos atos de cobrança referentes ao débito em questão, para que o INSS se abstenha de promover inscrição em dívida ativa e em cadastros de restrição ao crédito, bem como, se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário nº 205.080.449-5, relativamente aos valores em litigio".

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora (evento 1, DECLPOBRE5).

Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro-o diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de resposta, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa.
08/08/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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