TRF2 - 5029470-55.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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14/03/2024 12:19
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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10/01/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/01/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/01/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/01/2024 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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15/11/2023 15:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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26/10/2023 15:21
Sentença confirmada - por maioria
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25/10/2023 18:19
Juntada de Petição
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06/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 26 de OUTUBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5029470-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUIZ ANTONIO VIVACQUA CORREA MEYER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/10/2023 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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05/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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22/09/2023 10:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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23/03/2023 16:21
Retirado de pauta
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09/03/2023 18:36
Juntada de Petição
-
06/03/2023 11:53
Juntada de Certidão
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5029470-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUIZ ANTONIO VIVACQUA CORREA MEYER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
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24/02/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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07/11/2022 11:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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30/10/2022 20:57
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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24/10/2022 14:10
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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24/10/2022 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2022 15:18
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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13/10/2022 17:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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13/10/2022 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 14:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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05/10/2022 14:42
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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02/09/2022 15:12
Juntada de Certidão
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02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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02/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5029470-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUIZ ANTONIO VIVACQUA CORREA MEYER (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/08/2022 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022
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31/08/2022 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
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25/08/2022 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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11/08/2022 16:37
Juntada de Petição
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04/08/2022 11:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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04/08/2022 11:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/08/2022 15:38
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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11/07/2022 17:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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11/07/2022 16:25
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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24/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/07/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2021 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/07/2021 17:14
Determinada a intimação
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21/06/2021 14:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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21/06/2021 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/06/2021 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/06/2021 17:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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31/05/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/05/2021 10:19
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/05/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2021 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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14/05/2021 18:56
Determinada a intimação
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24/08/2020 22:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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24/08/2020 22:30
Juntada de Certidão
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22/07/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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09/07/2020 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/07/2020 18:13
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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07/07/2020 02:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
06/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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