07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 17:16

Juntada de Petição
29/08/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:59

Determinada a intimação
27/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023847-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISABEL DE CASTRO NOGUEIRA FERNANDESADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)SENTENÇAIsso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO/FN a restituir o valor descontado a título de CPSS no precatório PRC 224777-AL, em favor dos herdeiros da instituidora falecida, Sra.

Maria Simone Santana de Oliveira, devidamente atualizado pela Taxa SELIC, desde a data da retenção.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nr. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.
01/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição
24/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:18

Determinada a citação
07/05/2025 20:05

Juntada de Petição
07/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:21

Determinada a intimação
24/03/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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