TRF2 - 5019737-60.2022.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 20:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154879-13.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA)
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31/08/2025 20:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154878-28.2025.4.02.9666/TRF (VALERIO DE OLIVEIRA ALONSO)
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25/07/2025 12:35
Baixa Definitiva
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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22/07/2025 13:27
Intimado em Secretaria
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22/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-04 processada no TRF2 com o no. 51548791320254029666/TRF (MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA)
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22/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-04 processada no TRF2 com o no. 51548782820254029666/TRF (VALERIO DE OLIVEIRA ALONSO)
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17/07/2025 11:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-04
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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17/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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12/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/06/2025 21:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 19:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-04
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29/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019737-60.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIO DE OLIVEIRA ALONSOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.
Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
22/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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31/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:16
Determinada a intimação
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31/03/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 11:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 15:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO38
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28/03/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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16/03/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/03/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/03/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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20/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/02/2025 10:36
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/02/2025 06:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/01/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 08:48
Despacho
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28/01/2025 08:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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04/12/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 20:44
Conhecido o recurso e não provido
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03/12/2024 20:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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01/09/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2023 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/08/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2023 16:51
Determinada a intimação
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08/08/2023 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/07/2023 21:58:31)
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08/08/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 21:58
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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25/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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29/05/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2023 21:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/05/2023 20:46
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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08/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2023 16:37
Julgado procedente em parte o pedido
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05/05/2023 21:20
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/02/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 10:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/02/2023 19:23
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2022 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2022 08:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/08/2022 15:54
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 16:11
Determinada a intimação
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10/05/2022 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2022 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2022 13:22
Juntada de Petição
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22/04/2022 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/03/2022 09:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/03/2022 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 09:37
Determinada a intimação
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29/03/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2022 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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