10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069554-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO JOSE DE ANDRADEADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ082423)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC; cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade deferida.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as formalidades de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
15/08/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 07:34

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 22:22

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/09/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:24

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 08:26

Juntada de Certidão
07/09/2024 23:52

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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