18/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097344-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRASADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta e fixada em função do valor da causa (Art. 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001).

Na hipótese dos autos, foram opostos embargos à execução pela CEF, circunstância que afasta a competência do Juizado Especial Federal, independentemente do valor atribuído à causa, diante do disposto no Art. 6º, incisos I e II, da Lei nº 10.259/2001, que não prevê a presença de ente público no polo ativo.

O CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS informou a celebração de acordo ESPÓLIO DE EGNALDO ALEXANDRE, neste ato representado por sua declarante JOICE IRIS SOUZA DE OLIVEIRA, e requereu a homologação do acordo e a suspensão do feito até adimplemento das parcelas acordadas. Todavia, o ESPÓLIO DE EGNALDO ALEXANDRE não compõe a lide.

Portanto, deve a parte autora ser intimada para informar se persiste o interesse na presente demanda.

Ante o exposto: 1) RECONSIDERO o item 1 do evento 4 e DETERMINO a retificação da classe processual para execução por título extrajudicial, conforme requerido na inicial. 2) INTIME-SE o CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRAS para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente demanda.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Após, VENHAM-ME os autos conclusos.
23/05/2025 11:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003222-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
23/05/2025 11:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003222-42.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18
23/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:34

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 05/05/2025 21:13:09)
14/04/2025 10:58

Juntada de Petição
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 21:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 6 Número: 50032224220254025101
10/01/2025 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
10/01/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:49

Decisão interlocutória
09/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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