02/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:22

Despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008648-52.2023.4.02.5118/RJ RÉU: GENILSON SALES DE MELOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (OAB RJ128718) DESPACHO/DECISÃO GENILSON SALES DE MELO peticionou no Evento 97, requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, o pedido de reconsideração constitui criação anômala, que não encontra disciplina própria na legislação pátria e, por isso mesmo, nenhum efeito gera no campo processual que obrigue o magistrado a sobre ele se pronunciar.

No tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré a decisão do Evento 94 destacou que o autor não comprovou a alegada hipossuficiência, sequer acostando aos autos declaração de hipossuficiência.

Os documentos mencionados na petição do Evento 97 não substituem a declaração de hipossuficiência.

Ademais, a procuração juntada aos autos não confere poderes especiais ao advogado para afirmar a hipossuficiência econômica (Evento 97), nos termos do art. 105, do CPC (Evento 89 – Procuração1).

Assim, verifico que as alegações não são suficientes para modificar o entendimento contido na decisão questionada. Desta forma, o meio processual adequado para que a parte irresignada com o teor de decisão judicial a veja reformada é o correspondente recurso, a ser decidido pela superior instância jurisdicional.

Assim, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.

Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para sentença.

P.

I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
22/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:49

Decisão interlocutória
03/04/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/03/2025 11:30

Juntada de Petição
10/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:52

Decisão interlocutória
21/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
05/02/2025 10:26

Juntada de Petição
25/01/2025 18:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 11:48

Juntada de Petição
10/01/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
11/12/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
09/12/2024 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 18:25

Decisão interlocutória
06/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 14:21

Juntada de Petição
11/11/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
23/10/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
21/10/2024 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2024 13:44

Juntado(a)
17/09/2024 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
06/08/2024 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2024 14:58

Juntado(a)
23/07/2024 17:28

Determinada a intimação
23/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição
01/07/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:56

Determinada a intimação
27/06/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
04/06/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 19:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/05/2024 17:01

Determinada a intimação
03/05/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/04/2024 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
16/04/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
16/04/2024 12:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/04/2024 13:59

Juntado(a)
08/04/2024 18:19

Determinada a intimação
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/03/2024 12:05

Juntada de Petição
12/03/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:20

Juntado(a)
07/03/2024 16:05

Juntado(a)
07/03/2024 16:04

Juntado(a)
04/03/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:08

Determinada a intimação
05/02/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
02/02/2024 21:55

Juntada de Petição
18/12/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:15

Determinada a intimação
15/12/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
27/11/2023 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/11/2023 08:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
14/11/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023 17:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/11/2023 14:40

Determinada a intimação
06/11/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 13:15

Juntada de Petição
10/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
18/09/2023 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
12/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
06/09/2023 16:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 21:03

Juntada de Petição
15/08/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2023 15:20

Determinada a intimação
03/07/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
20/06/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 16:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/06/2023 13:17

Determinada a citação
15/06/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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