TRF2 - 5090234-31.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5090234-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: SONIA DE SOUSA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB RJ122913) administrativo - PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA - servidor do Ministério da saúde falecido em 31/03/2017 - ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL pós morte datada de 22/04/2021 - UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA - ausência de demonstração mínima da convivência até a data do óbito - recurso da autora conhecido e desprovido - sentença de improcedência mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, mantendo a sentença de improcedência proferida pelo juizado de origem.
Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 17:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5090234-31.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: SONIA DE SOUSA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB RJ122913) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente -
15/08/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/02/2025 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 21:27
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2025 19:31
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 19:00
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/01/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/01/2025 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/01/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
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07/11/2024 16:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
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07/11/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2024 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 23:49
Decisão interlocutória
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06/11/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJRIO04F)
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05/11/2024 16:04
Alterado o assunto processual
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05/11/2024 13:37
Declarada incompetência
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05/11/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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