19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007413-19.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JULIANA GOMES MARINHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição apresentada pela UNIÃO (Evento 37), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Após, voltem os autos conclusos.
18/09/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 08:13

Determinada a intimação
17/09/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 23:51

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:20

Despacho
06/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 16:55

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007413-19.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JULIANA GOMES MARINHOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a Ré a proceder à revisão do fator de divisão utilizado para o cálculo do adicional noturno da parte autora, mediante o uso do divisor de 200 horas mensais, considerando o período trabalhado entre 22 às 05 computado como 08 horas (hora noturna calculada como 52 minutos e 30 segundos), respeitada a prescrição quinquenal (limitado retroativamente a 06/08/2019), as quais deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
25/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 10:53

Juntada de Petição
17/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:38

Determinada a intimação
17/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:24

Determinada a citação
04/10/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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