10/09/2025 16:11

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE04
08/09/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027035-44.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA CORRADI (AUTOR)ADVOGADO(A): ISAAC PAVEZI PUTON (OAB ES012030) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

PREVIDENCIÁRIO. NÃO HOUVE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.

ENUNCIADO 18 DESSAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Trata-se de recurso inominado da parte autora contra sentença de evento 20, que julgou extinto sem resolução de mérito o pedido da parte autora.

Em suas razões recursais, em síntese, o autor alega que a sentença desconsiderou a documentação juntada para comprovar o labor rural pretendido. É o breve relato.

Passo a decidir. Dispõe o Enunciado 18 das Turmas Recursais/RJ que: "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição". Compulsando-se os autos, observa-se que a parte autora deixou de juntar documentação apta a formar o início de prova material apta a comprovar o período de labor rural pretendido.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em honorários, ante o não conhecimento do recurso. Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.

Decorridos os prazos recursais e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 13:11

Não conhecido o recurso
24/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR01G01)
11/06/2025 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 19:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:12

Indeferido o pedido
19/08/2024 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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